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Yuri Moura
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Yuri Moura
OAB 136.522/RS
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Publicações
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)
Yuri Moura
Artigo ·
há 6 anos
A introdução do § 2º-B do artigo 157 do Código Penal e sua incompatibilidade com o sistema jurídico
Sem sobra de duvidas, é lamentável que seja qual for o motivo, o legislador aproveita-se de sua capacidade de criação de leis para qualificar ou majorar os crimes em geral, na qual é notável o desejo...
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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